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Documentação Geral

Categoria: Legislação (Geral)
pdf0 B.O. aumento da capital social da empresa Águas de Ponta Preta_APN
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2012-03-20
pdf1Resolução nº 40/2011 Governo dá aval à ELECTRA para obter finaciamento junto da CECV
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2011-10-27
pdf2Portaria nº1-2011, processo_licencas_construcao_explor._instal._armazenamento_ produtos petroliferos
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2011-01-27
pdf3Decre-Lei nº1-2011, promocao, incentivo,acesso, licenc., expl., prod. independente Energia Electrica
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2011-01-24
pdf4Decreto-Lei nº7-2011, regulamenta _acesso_Postos_Transformacao (PT)_produtos derivados dos mesmos
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2011-01-24
pdf5Decreto-Lei 47-2010, de 1 de Nov, Alteração da Taxa Social de Manutenção Rodoviária_TSMR
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2010-11-04
pdf6Decreto-lei n.19/2008, Livro de Reclamação
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2009-12-04
pdf7Lei n.88/V/98, Lei do consumidor
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2009-12-04
pdf8Lei n.87/VI/2006, prestação dos serviços públicos e defesa dos consumidores
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2009-12-04
pdf9Decreto regulamentar n.17/2007, criacao do Conselho Nacional do Consumidor
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2009-12-04
pdf10Decreto-Lei nº30/2004, Regime Jurídico dos Transportes Colectivos e Urbanos de Passageiros- TCUP
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2009-12-03
pdf11Decreto-lei n.9/2006, Novo Regulamento dos Transportes em Automóveis
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2009-12-03
pdf12Decreto-lei n.45/2008, que aprova regulamento das Taxa de Manutenção Rodoviário (TMR)
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2009-12-03
pdf13Decreto-lei n.21/2004, serviços públicos dos TCUP
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2009-12-03
pdf14Decreto-lei nº 26/2003, de 25 de Agosto_ lei organica-ARE
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2009-12-01
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