A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) coloca em consulta pública a proposta de Regulamento das Redes e Serviços de Comunicações por Satélite em Cabo Verde, com o objetivo de estabelecer um quadro normativo moderno, transparente e tecnologicamente neutro para o desenvolvimento deste segmento das comunicações eletrónicas.

O projeto define as regras aplicáveis à oferta, exploração, supervisão e fiscalização de redes e serviços de comunicações por satélite, abrangendo matérias como licenciamento, utilização do espetro radioelétrico, coordenação de frequências, proteção dos utilizadores, segurança das redes e comunicações de emergência. A proposta procura ainda responder aos desafios colocados pelas novas tecnologias e modelos de prestação de serviços por satélite. 

A consulta pública decorre de 31 de julho a 31 de agosto de 2026 e destina-se a operadores, entidades públicas e privadas, associações de consumidores, especialistas, académicos e demais interessados, que poderão apresentar contributos e sugestões para o aperfeiçoamento do regulamento.

Os contributos devem ser remetidos preferencialmente por correio eletrónico para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar. , podendo igualmente ser enviados por correio físico, através do endereço: 

Agência Reguladora Multissetorial da Economia – ARME
Avenida da China – Chã D’Areia
C.P. nº 892 – Praia 
República de Cabo Verde  

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ARME Consulta Publica 02 2026 Regulamento Satélite NOVO

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2026-07-31

A Agência Reguladora Mulstissetorial da Economia (ARME) lança em consulta pública dos interessados, por um periodo de 60 dias corridos e improrrogáveis,  a contar do dia 27 de maio,  o Sentido Provável de Decisão (SPD), sobre Mercados  Relevantes e Obrigações Regulatórias para o setor das Comunicações Eletrónicas.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) inaugura esta quinta-feira, 13, às 9h30, na Sala de Conferências do White Hotel, na cidade de Sal Rei, ilha da Boa Vista, a Estação Fixa de Monitorização e Controlo de Espectro Radioelétrico de baixo custo. Trata-se de uma estação que além de vantagens em termos de custos com instalações e manutenção é, ainda, facilmente transportado de um local para outro, melhorando, assim, a eficiência na monitorização do espetro no país.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) acaba de lançar o concurso público internacional para recrutar um consultor com vista a elaborar o estudo sobre a definição e análise de mercados relevantes de produtos e serviços de comunicações eletrónicas em Cabo Verde. O estudo irá, igualmente, avaliar o poder de mercado significativo e identificar as obrigações especificas aplicáveis as empresas do setor.

Como havia sido anunciado, neste espaço, a primeira edição do programa radiofónico da ARME intitulado: "Regulação da Economia", vai para o ar, esta quarta-feira, às 14h10mn, na RCV

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) promoveu esta sexta-feira, 17, em parceria com a Escola Secundária Luciano Garcia em São Lourenço dos Órgãos, uma palestra alusiva ao Dia das Telecomunicações e da Sociedade de Informação, que se celebra hoje em todo o mundo, sob o lema: “Preenchendo a Lacuna da Padronização”.

Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME, no âmbito da sua estratégia de comunicação e de aproximação aos consumidores, assina nesta tarde do dia 22 de abril, um protocolo de cooperação com a Televisão Independente - TIVER para a produção e difusão de programas de televisão.

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Encontra-se, na Cidade da Praia, de 2 a 13 de janeiro, uma equipa de técnicos da Fraunhofer de Portugal e Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da ARCTEL-CPLP, responsável pelo projecto de solidariedade social, sem fins lucrativos, Promoting Digital Inclusion, intitulada “Sustainable Villages for Development (SV4D) ou Aldeias Sustentáveis para o Desenvolvimento”.

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME, em parceria com a Fraunhofer de Portugal e Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da ARCTEL-CPLP, promove, amanhã, às 14h:30, nas suas instalações, um Workshop sobre Aldeias Sustentáveis para o Desenvolvimento, no âmbito do projecto da solidariedade social e sem fins lucrativos, denominado Promoting Digital Inclusion, intitulada “Sustainable Villages for Development (SV4D).