A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) esclareceu, esta quinta-feira, 13 de agosto, que não dispõe de competência legal para aprovar ou atualizar os preços praticados pelos condutores de hiaces, uma vez que os serviços por estes assegurados não se enquadram, à luz da legislação vigente, no conceito de Serviço Público de Transporte Regular Coletivo de Passageiros. 

Em comunicado, a ARME recorda que as suas competências em matéria tarifária se limitam aos serviços públicos de transporte regular coletivo urbano, interurbano e intermunicipal explorados por operadores sujeitos a obrigações de serviço público. A entidade reguladora manifesta, contudo, total disponibilidade para colaborar com as autoridades competentes, operadores e demais partes interessadas na procura de soluções equilibradas e tecnicamente sustentáveis para o setor. 

A agência reafirma ainda o seu compromisso com a promoção de um sistema de transportes mais eficiente, transparente, acessível e sustentável, colocando a sua experiência técnica e regulatória ao serviço do diálogo institucional e da proteção dos interesses dos utentes. 

Ler o comunicado na íntegra através do link:

ARME Esclarece Âmbito Competências Tarifas Hiace NOVO

Descarregar

2026-08-14

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) acaba de publicar o Relatório de Indicadores Estatísticos do Mercado das Comunicações Eletrónicas, referentes ao 1º trimestre de 2026, cujas informações foram recolhidas junto das operadoras existentes no país.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) informa os consumidores de eletricidade e o público em geral que, os beneficiários da Tarifa Social de Eletricidade continuam, até 31 de dezembro deste ano, a beneficiar de um desconto correspondente a 100% do incremento tarifário, mantendo-se inalteradas as tarifas atualmente praticadas. Ou seja, estes consumidores não irão suportar qualquer aumento tarifário até ao final do ano.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) atualiza os novos preços máximos de venda ao consumidor final que entram em vigor a partir das 00h00 do dia 1 de agosto. Tudo somado, corresponde a um acréscimo médio dos preços dos combustíveis de 6,86 por cento.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) coloca em consulta pública a proposta de Regulamento das Redes e Serviços de Comunicações por Satélite em Cabo Verde, com o objetivo de estabelecer um quadro normativo moderno, transparente e tecnologicamente neutro para o desenvolvimento deste segmento das comunicações eletrónicas.

Na semana de 20 a 24 de julho de 2026, a média das variações dos preços do petróleo Brent foi positiva de 1,54%. O preço médio semanal ficou em 91,25 USD, um acréscimo de 7,87% em relação ao da semana anterior (84,59 USD). No contexto mensal, o preço médio do mês de julho (82,40 USD) registou um decréscimo de 2,00% relativamente ao do mês anterior (84,09 USD).

Ler relatório completo através do link:

Relatório Combustíveis Semana 20 a 24 de julho

Descarregar

2026-07-30

No quadro da estratégia de reforço das capacidades técnicas e analíticas dos seus recursos humanos, a ARME promove, desde o dia 20 de julho, uma ação de formação em Programação Python para Aplicações Regulatórias, destinada aos técnicos do Departamento de Eletricidade, Água e Saneamento (DEAS), bem como a colaboradores de outros departamentos.

Na semana de 06 a 10 de julho de 2026, a média das variações dos preços do petróleo Brent1 foi positiva de 1,42%. O preço médio semanal ficou em 75,77 USD, um acréscimo de 4,63% em relação ao da semana anterior (72,42 USD).  
No contexto mensal, o preço médio do mês de julho (74,51 USD) registou um decréscimo de 11,38% relativamente ao do mês anterior (84,09 USD). 

Ler relatório completo através do link:

Relatório Combustíveis Semana 06 de junho a 10 de julho

Descarregar

2026-07-30

Na semana de 29 de junho a 03 de julho de 2026, a média das variações dos preços do petróleo Brent foi negativa de 0,92%. O preço médio semanal ficou em 72,42 USD, um decréscimo de 3,49% em relação ao da semana anterior (75,04 USD).  
No contexto mensal, o preço médio do mês de julho (71,37 USD) registou um decréscimo de 15,12% relativamente ao do mês anterior (84,09 USD). 

Ler relatório através do link:

Relatório Combustíveis Semana 29 de junho a 03 de julho

Descarregar

2026-07-28